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CEFET-MG

Procedimento de contratação de TIC

Última modificação: Quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Os procedimentos de aquisições de soluções de Tecnologia da Informação, no âmbito da administração pública federal, são regulamentados pela Instrução Normativa SGD/ME nº 01 de 4 de abril de 2019. Essa norma tem como objetivo reunir e estabelecer etapas de contratação em TI, considerando a legislação vigente e as boas práticas em contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação. A IN 01/2019 estabelece que a aquisição de soluções de TI seja realizada em 3 principais fases:

  • PCTI – Planejamento da Contratação de Soluções de TI;
  • SFTI – Seleção do Fornecedor de Soluções de TI;
  • GCTI – Gerenciamento do Contrato de Solução TI.

A SGD/ME elaborou uma página com informações sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Documentos da fase de planejamento da contratação de soluções de TI (PCTI):

  1. Documento de Oficialização de Demanda
  2. Estudo Técnico Preliminar
  3. Análise de riscos
  4. Termo de Referência / Projeto Básico

Os processos de aquisição de bens e serviços de soluções de TIC no âmbito do CEFET-MG devem ser instruídos conforme orientações acima, observando integralmente a legislação. Os artefatos da fase PCTI devem ser apresentados à DTI para análise e eventual revisão, preferencialmente antes da inserção no processo.